Dívidas, quem arca com elas após a morte do titular?

rosa_luto

Lidar com a perda de um ente querido é sempre muito difícil. Se existem dívidas, talvez isso se torne um pouco mais complicado. Mas afinal, quais devem ser pagas pelos herdeiros e quais deixam de existir?
Saiba que financiamentos em geral, contas de cartão de crédito e empréstimos pessoais são obrigações que não desaparecem depois da morte do titular. De acordo com o Código Civil, artigo 1.792, caso haja herança, essa deve ser usada para quitar débitos existentes em nome do falecido. A família deve fazer um inventário e, a partir dele, o juiz vai determinar quanto do espólio será usado para pagar as dívidas. Só depois da quitação junto aos credores é que os herdeiros poderão dividir o patrimônio restante. Se a família decidir não abrir o inventário, o credor pode pedir na justiça que isso seja feito para assegurar seus direitos. Se não houver herança, os herdeiros não precisam pagar nada.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), se a dívida for maior que os bens, os familiares não podem ser responsabilizados pelo pagamento.
Já as modalidades de crédito consignado e imobiliário possuem outras regras.
O crédito consignado, que é o empréstimo feito com desconto direto na folha de pagamento, se extingue quando o consignante falece, não se transferindo para quem for receber sua pensão.
Os contratos de financiamento imobiliário têm dois seguros obrigatórios. Um deles é o MII – Morte ou Invalidez Permanente, que serve exatamente para quitar o contrato de financiamento com a morte do indivíduo no percentual de renda com o qual esse contribuiu para o financiamento. Por exemplo, se o contrato de financiamento está em nome de duas pessoas e o morto consta como responsável por 50% da renda familiar, serão quitados apenas 50% da dívida, restando à outra parte arcar com os outros 50%.
Importante: se um único imóvel deixado como herança está sendo habitado pelos herdeiros, esse bem não pode ser usado para quitar dívidas. Caso o imóvel possua dívidas próprias, como IPTU atrasado ou uma ação trabalhista movida por algum ex-funcionário da casa, aí sim poderá ser penhorado.

1 comentário

  1. Otoniel Félix - 8 de outubro de 2015 2:37

    O único bem imóvel não pode ser penhorado para pagamentos de dívidas trabalhistas, movida por ex funcionário da residê- ncia; hoje não; é que a lei complementar 150 de 2015 no seu art. 46 revogou o inciso I do art. 3 da lei 8. 009/90.

    Responder

Responder para Otoniel FélixCancelar resposta