Dívidas caducam após 5 anos?

bolso vazio

Essa parece ser uma questão mais voltada a um profissional do direito do que a um economista, mas, como foi dito em um post anterior, pessoas com restrição ao crédito ficam impedidas de consumir, e o consumo é o que move a economia.

Primeiramente, é importante estar ciente que existe diferença entre “informação negativa” e “prescrição da dívida”.

A informação negativa é mantida nos cadastros de proteção ao crédito e são reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, segundo o qual, em seu artigo 43, parágrafo 1º, “Os cadastros de dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações negativas referentes a período superior a cinco anos”.

Esses cinco anos devem ser contados a partir da data que deu origem à informação negativa do devedor e não do momento da inclusão da informação no banco do cadastro. Passado esse período, o consumidor terá seu nome limpo.

Já  a prescrição é a perda da ação em consequência da não utilização dela. Cada tipo de dívida tem um prazo máximo para ser cobrado na Justiça. Decorrido esse tempo, o credor não tem mais possibilidade de cobrar a dívida judicialmente do devedor. Portanto, a prescrição ocorre pela falta de ação movida pelo credor contra o devedor dentro dos prazos estabelecidos por lei.

Caso a negociação seja feita diretamente entre credor e devedor, não há limite para a cobrança, desde que não haja qualquer tipo de constrangimento.

Respondendo à questão inicial, as dívidas não caducam após cinco anos. O fato de o consumidor ter seu nome excluído do cadastro de proteção ao crédito não significa que sua dívida deixou de existir.

4 comentários

  1. Thomaz Liberato - 10 de setembro de 2012 18:52

    Sandra, muito legal esse post.Acho que a maioria das pessoas tem dúvidas nessa questão.Parabéns pelo blog.abs

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    • Sandra Rodrigues - 14 de setembro de 2012 2:59

      O Econofácil agradece.

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  2. Maria Cidália Ferreira - 12 de setembro de 2012 1:54

    Muito interessante! Parabéns Sandra pela iniciativa.

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    • Sandra Rodrigues - 14 de setembro de 2012 2:40

      Obrigada, Cidália. Espero que continue a visitar o blog.

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