1º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto – contribuição nacional

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Dentre algumas das pessoas que representaram o Brasil no 1º Congresso Brasileiro de Avaliação de Impacto, Volney Zanardi Jr, presidente do IBAMA, destacou o papel da instituição como órgão de avaliação ambiental, monitoramento e fiscalização, bem como a importância da integração entre crescimento econômico e desenvolvimento.

Cristiano Vilardo, coordenador-geral de Petróleo e Gás do IBAMA, ressaltou que, em cinco anos, o quadro de analistas ambientais aumentou em 115% e falou sobre a política de capacitação desses técnicos para uma melhor atuação na avaliação de impacto, pois, segundo ele, “só se conseguem boas práticas com profissionais capacitados para entender o processo em questão”.  O projeto da etapa 1 do pré-sal, com 15 empreendimentos localizados a 250 quilômetros do litoral do Rio de Janeiro e de São Paulo, também mereceu destaque. “Essas plataformas foram avaliadas e licenciadas em conjunto, o que facilitou todo o processo. Ou seja, a Petrobras passou o procedimento e coube ao IBAMA sugerir a melhor maneira de licenciamento”, numa demonstração de integração entre os órgãos.

Giancarlo Gerli, diretor de planejamento da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), e Rubens Harry Born, coordenador executivo do Vitae Civilis – Instituto para o Desenvolvimento, Meio Ambiente e Paz, demonstraram preocupação com questões sobre como integrar crescimento, desenvolvimento, infraestrutura e meio ambiente, pois, hoje, o licenciamento tem o papel de conciliar políticas públicas e esse não deve ser o foco principal.

A Rede Ambiente Participativo (RAP), do Ministério Público do Rio de Janeiro, foi apresentada por um dos seus criadores, Daniel Lima Ribeiro, promotor e coordenador de meio ambiente do MP fluminense. Através do site, “é possível pesquisar documentos de avaliação de impacto do IBAMA, de órgãos públicos e as avaliações não só do MP, mas também pareceres judiciais. Dessa forma, democratizamos a informação e abrimos um canal para a população se manifestar”, disse Ribeiro. Segundo ele, o MP tem a consciência de que seu papel não é substituir um órgão de avaliação ambiental. Na realidade, o Judiciário tem a função de resolver conflitos quando não há um consenso e, alguns casos, suspender o licenciamento quando são encontradas falhas no processo.

Diante de tudo que ouvi, fico com a afirmação do pesquisador Severino Soares Agra Filho, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), doutor em Economia Aplicada ao Meio Ambiente pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que julga necessária uma maior participação da sociedade civil no decorrer dos processos de avaliação. “É necessário menos diagnóstico e mais avaliação de qualidade”.

A avaliação de impacto se restringe aos métodos de identificação e o conhecimento da realidade ambiental para indicar potenciais ameaças é insuficiente.

Existem limitações devido às lacunas existentes nas instituições e a maior prova disso é o fato de que o Relatório Anual de Qualidade Ambiental nunca foi feito, segundo Agra Filho.

O saldo do congresso foi positivo, uma vez que várias ideias foram propostas e novas perspectivas oriundas das trocas de experiências foram bem-vindas.

Pude perceber que os esforços para preservação e as medidas mitigadoras* estão sendo realizados em várias partes do mundo com o objetivo de fazer com que a mão humana não modifique mais o pouco que ainda permanece intocado, pois qualquer ação traz consequências ao meio ambiente.

* Medidas mitigadoras são aquelas destinadas a prevenir impactos negativos ou reduzir sua magnitude. Nestes casos, é preferível usar a expressão ‘medida mitigadora’ em vez de ‘medida corretiva’, também muito usada, uma vez que a maioria dos danos ao meio ambiente, quando não podem ser evitados, podem apenas ser mitigados ou compensados.

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